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Quanto ao movimento rebelde conhecido como Revolução Pernambucana de 1817, julgue (C ou E) o item a seguir.
O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de
Pernambuco resguardava o catolicismo como religião
do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e
estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a
liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema
municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que
os governadores e os secretários de Estado poderiam
ser processados por crimes de responsabilidade.