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No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais...
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a col...
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.O controle incidental de...
As funções essenciais à justiça (FEJ) foram tratadas com destaque pela Constituição Federal de 1988, uma vez que o Poder Judiciário depende da atuação...
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, descritos no art. 1º do texto constitucional de 1988, apresentam-se como
Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda ...
No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A respeito da organização dos Poderes, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do...