Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), publicada pelo IBGE em 2017,
apontam que “em 2016, cerca de 66,3 milhões de
pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da
população adulta) tinham concluído apenas o ensino
fundamental. ” No Nordeste, 52,6% sequer haviam
concluído o ensino fundamental. E no Sudeste, 51,1%
tinham pelo menos o ensino médio completo”.
Segundo a legislação brasileira o ensino fundamental
e médio são etapas que compõem a educação básica
obrigatória e gratuita, de responsabilidade do Estado
e da família, assegurados, inclusive, para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria. No
contexto das desigualdades educacionais é que se
instituiu o Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006,
que dispõe sobre o Programa Nacional de Integração
da Educação Profissional com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
PROEJA. Com relação ao que dispõe o Decreto nº
5.840/2006, analise as alternativas abaixo e assinale
a INCORRETA: