Ao longo dos anos, a sociedade teve grandes conquistas
relacionadas aos direitos humanos. No Brasil, um grande marco
no que se refere aos direitos sociais, civis e políticos foi a
promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em razão dos
avanços no âmbito dos direitos humanos, foi considerada como a
Constituição Cidadã.
A partir dos anos de 1990, com o avanço neoliberal no Brasil, os
direitos humanos passam a ser negados, sendo substituídos pela
flexibilização, privatização, resultando na desproteção social.
As políticas sociais, diferente do que é preconizado na
Constituição Federal, assumem características focalizadas,
fragmentadas, de forma que sua efetivação seja comprometida.
A responsabilidade de enfrentamento à questão social do Estado
é transferida para o Poder Judiciário, e é por meio dele que um
determinado grupo da sociedade consegue acessar os seus
direitos, dando início a um novo fenômeno chamado de