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Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.
O CTN qualifica como obrigação tributária principal aquela
que tem por objeto uma prestação pecuniária, distinguindo-a da
obrigação tributária acessória, cujo objeto abrange as condutas
positivas e negativas exigidas do sujeito passivo em prol dos
interesses da administração tributária e as penalidades
decorrentes do descumprimento desses deveres instrumentais.