Texto III
O país chega, assim, a um novo patamar que se traduz no
compromisso oficial com a continuidade da implementação do Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) nos próximos
anos, como política capaz de consolidar uma cultura de direitos
humanos, a ser materializada em conjunto com a sociedade, de
forma a contribuir para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. A estrutura do documento atual estabelece concepções,
princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação.
Brasil. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
Entre os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos (PNEDH), objeto do Texto III, estão