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A desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Tremembé - SP📚 Direito do Consumidor
#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Tremembé - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201114394
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do disregard of legal entity, do direito anglo-saxão, e foi inserida no direito positivo nacional pelo Art. 28 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Adiante, foi albergada pelo Código Civil de 2002, em seu Art. 50, cuja redação representa o que se convencionou chamar de teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Sobre a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, esposada pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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