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É correto afirmar quanto à revogação do ato administrativo, EXCETO:
Durante uma aula, Tatiane, uma jovem estudante pergunta a você sobre qual definição de um bem público. Em resposta, você como um bom conhecedor deste ...
Sobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Em relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seg...
Dentre os critérios a serem observados nos Processos Administrativos conforme a legislação vigente, identifique a alternativa que não está alinhada co...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um...
A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de s...
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: Os ______________ são presum...
Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos ...
No que se refere às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta: I - Permissão é ato discricionário de caráter precário. II – Aut...