Dona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar
de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha um automóvel Ferrari, cujo valor anual a ser pago a título de imposto estadual sobre veículos automotores (IPVA) é de
R$ 20.000,00. Preocupada em magoar seus amigos da
igreja, embora não possa pagar o imposto e as despesas
de conservação do automóvel, Dona Zezé não vende o
bem e acumula ao longo dos anos uma dívida tributária,
com juros e multa, superior a R$ 300.000,00. Cobrada
judicialmente pela procuradoria, ela alega que sua condição de hipossuficiência a impede de arcar com essa
dívida.
Diante do caso descrito e da legislação nacional, é correto afirmar que