Dona Zezé é aposentada e recebe benefício previden...

Q: Dona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha um automóvel Ferrari, cujo valor anual a ser pago a

A) o juiz poderá aplicar a equidade na interpretação da legislação tributária, de maneira a afastar totalmente a cobrança sofrida pela aposentada. | B) embora as regras de direito tributário exijam a cobrança neste caso, o juiz poderia utilizar os princípios gerais de direito público, no caso concreto, para reduzir o montante da dívida. | C) o juiz poderá aplicar o princípio da reserva do possível na interpretação da legislação tributária, de maneira a reduzir equitativamente o valor da cobrança à capacidade de pagamento da aposentada. | D) ainda que se trate de contribuinte em situação de hipossuficiência financeira, o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. | E) caso haja isenção de IPVA para veículos aéreos, o juiz poderia utilizar a analogia, de maneira a estender a aplicação da isenção para o caso da aposentada.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

Dona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha um automóvel Ferrari, cujo valor anual a ser pago a título de imposto estadual sobre veículos automotores (IPVA) é de R$ 20.000,00. Preocupada em magoar seus amigos da igreja, embora não possa pagar o imposto e as despesas de conservação do automóvel, Dona Zezé não vende o bem e acumula ao longo dos anos uma dívida tributária, com juros e multa, superior a R$ 300.000,00. Cobrada judicialmente pela procuradoria, ela alega que sua condição de hipossuficiência a impede de arcar com essa dívida.

Diante do caso descrito e da legislação nacional, é correto afirmar que

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

Diante do caso descrito e da legislação nacional, é correto afirmar que

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