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Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa o...
Antes de solicitar a aprovação do projeto o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica para Construção através do preenchimento de f...
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a ino...
São deveres dos servidores, EXCETO:
Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado...
Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?
Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado deve colocar o alvará de licença e localização ou o certificado de inscrição...
É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. A de dois cargos de professor. II. A de um ...
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, por matrimônio ou parentesco a...