Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201114868De acordo com as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a o...1457941201114868Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração JuvenilDe acordo com as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA e da jurisprudência do STJ. AA fim de proteger a sociedade e assegurar a integridade física de adolescente infrator, o juiz pode determinar a internação provisória desse adolescente por período superior a quarenta e cinco dias. BAplica-se às medidas socioeducativas a prescrição administrativa quinquenal. CCompete exclusivamente ao juiz aplicar medidas socioeducativas a adolescente que tenha praticado ato infracional. DTratando-se de procedimento para aplicação de medida socioeducativa, caso o adolescente representado confesse a autoria do ato infracional, o DP poderá desistir da produção de outras provas. EA regressão de medida socioeducativa pode ser decretada pelo juiz sem a oitiva prévia do adolescente e de seu defensor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098723Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Em regra, se for para o melhor interesse da cria...Questão 457941200217369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da c...Questão 457941200263201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação a guarda, tutela e adoção, assinale a opção correta.Questão 457941200754841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. A legitimidade ati...Questão 457941201133118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. O Estado tem o dever de assegurar ao adolescen...Questão 457941201148350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.Caso haja a ...Questão 457941201708781Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação a essa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Emb...Questão 457941201765730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.Questão 457941201766329Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.As entidades de atendimento a crianças e adolescente...Questão 457941201895654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirO ECA estabelece a criação de conselhos m...