Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto e...

Q: Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor | B) Pela teoria da institucionalização, determinados órgãos públicos, não obstante não tenham personalidade jurídica própria, em virtude de sua atuação, podem ganhar "vida própria", por conta de sua história existencial, como é o caso do Exército Brasileiro | C) É permitida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias | D) Prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação em face do acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista, proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios

457941201114953

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais

Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.

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