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A Assembleia Legislativa do Estado X editou lei com as seguintes previsões: I prescrição decenal dos créditos de ICMS; II definição dos contribuintes ...
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Supo...
Caso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335...
Suponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pe...
Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.
Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, po...
Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio...
Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O imposto se distingue das demais espécies de tributos porq...