Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201115223Acerca da organização e do funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a ...1457941201115223Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialAcerca da organização e do funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.AEstados e Municípios poderão celebrar convênios entre si visando o pagamento de benefícios previdenciários aos seus servidores.BNum mesmo Município, podem ser instituídos regimes próprios de previdência social distintos para carreiras estatutárias distintas. CCom o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões, os municípios poderão constituir fundos integrados por recursos provenientes de contribuições e por bens e ativos de qualquer natureza.DAs contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas e a respectiva contrapartida dos entes da Federação esgotam as fontes de financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. EDiferentes Municípios podem instituir um regime comum de previdência social para os seus servidores efetivos mediante consórcio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015173Direito PrevidenciárioO Direito, na atualidade, não se limita à estruturação de regras de conduta social, observando, conforme expõe a Teoria Geral do Direito, também à exi...Questão 457941200213736Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 estabelece o Regime Geral de Previdência Social (art. 201), os diversos regimes próprios (art. 40) e, também, a Previdê...Questão 457941200472210Direito PrevidenciárioSobre o vínculo do servidor da Administração Pública ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.Questão 457941200701574Direito PrevidenciárioA Constituição da República assegura aos servidores públicos regime de previdência de caráter contributivo e solidário. Acerca do custeio do regime pr...Questão 457941201105026Direito PrevidenciárioCom relação aos regimes de previdência social aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201497373Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta quanto aos princípios específicos da Seguridade Social, elencados no art. 194 da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201681286Direito PrevidenciárioSobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201753876Direito PrevidenciárioConsiderando as competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios concernentes ao regime próprio de previdência de seus servido...Questão 457941201789522Direito PrevidenciárioJoão ingressou em cargo estadual de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no ano de 2000. Posteriormente, no ano de 2...Questão 457941201941136Direito PrevidenciárioA respeito da prescrição em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.