Acerca da organização e do funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Estados e Municípios poderão celebrar convênios entre si visando o pagamento de benefícios previdenciários aos seus servidores.

Num mesmo Município, podem ser instituídos regimes próprios de previdência social distintos para carreiras estatutárias distintas.

Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões, os municípios poderão constituir fundos integrados por recursos provenientes de contribuições e por bens e ativos de qualquer natureza.

As contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas e a respectiva contrapartida dos entes da Federação esgotam as fontes de financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Diferentes Municípios podem instituir um regime comum de previdência social para os seus servidores efetivos mediante consórcio.

Acerca da organização e do funcionamento dos Regim...

Questão 457941200015173Direito Previdenciário

O Direito, na atualidade, não se limita à estruturação de regras de conduta social, observando, conforme expõe a Teoria Geral do Direito, também à exi...

#Previdência Social#Fundamentos da Previdência Social

Questão 457941200213736Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 estabelece o Regime Geral de Previdência Social (art. 201), os diversos regimes próprios (art. 40) e, também, a Previdê...

#Previdência Complementar#Sistemas de Previdência Social

Questão 457941200472210Direito Previdenciário

Sobre o vínculo do servidor da Administração Pública ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.

#Regime Próprio de Previdência Social

Questão 457941200701574Direito Previdenciário

A Constituição da República assegura aos servidores públicos regime de previdência de caráter contributivo e solidário. Acerca do custeio do regime pr...

#Sistemas de Previdência Social#Regimes Básicos de Previdência

Questão 457941201105026Direito Previdenciário

Com relação aos regimes de previdência social aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

#Regime Próprio de Previdência Social

Questão 457941201497373Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios específicos da Seguridade Social, elencados no art. 194 da Constituição Federal de 1988.

#Fundamentos da Previdência Social#Previdência Social

Questão 457941201681286Direito Previdenciário

Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

#Descrição dos Benefícios#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Questão 457941201753876Direito Previdenciário

Considerando as competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios concernentes ao regime próprio de previdência de seus servido...

#Sistemas de Previdência Social#Regimes Básicos de Previdência

Questão 457941201789522Direito Previdenciário

João ingressou em cargo estadual de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no ano de 2000. Posteriormente, no ano de 2...

#Regime Próprio de Previdência Social

Questão 457941201941136Direito Previdenciário

A respeito da prescrição em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.

#Limitações Temporais de Direitos#Gestão de Benefícios Previdenciários

Acerca da organização e do funcionamento dos Regimes Próprios de Pr...

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