Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de dire...

Para punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do carg...

Quanto ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administ...

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Configura-se ...

À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, ...

Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.A redistribuição, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do m...

Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, q...

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos. Conforme o di...

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serv...

De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necessário ter havido lesão ao erári...