Tiago exerce atividade de extrativista vegetal em área que abrange cerca de seis módulos fiscais. De acordo com as leis ...

De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

Ao tratar da organização da seguridade social, a Constituição da República engloba um conceito amplo e com abrangência universal, destinado a todos aq...

Em uma fiscalização trabalhista, constatou-se que Roberto, empregado de uma empresa de tecnologia, recebia mensalmente, além do salário-base, valores ...

Em 10/06/1980, João ingressou no serviço público do município de Tadeu do Norte para exercer a função de auxiliar de escritório na Prefeitura. Durante...

Filomena, aposentada por incapacidade permanente pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), brasileira, 56 anos, casada com Roberto Inácio, servi...

Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo. Segundo a previsão constitu...

Determinado segurado, durante o gozo do auxílio-doença, exerceu atividade diversa daquela que gerou o benefício. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8....

Saldamento, em termos gerais, significa a liquidação antecipada de um contrato, acordo ou dívida, mediante o pagamento de um valor correspondente ao s...

O federalismo consiste em uma forma de Estado na qual se reconhece a necessidade de dividir os poderes entre o governo central e os governos regionais...

O financiamento indireto da seguridade social (oriundo das receitas orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não encontra alíqu...