Quem fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadori...

Um vigilante recém-contratado foi escalado para trabalhar sozinho em um final de semana e encontrou, na agenda dos vigilantes, alguns números de servi...

A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da...

O serviço público é uma atividade altamente profissional, porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação ...

O poder de polícia é uma das funções administrativas do Estado, que consiste na prerrogativa de restringir direitos individuais em prol do interesse p...

A Diretoria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde detectou irregularidades na execução de contrato de fornecimento de insumos hospitalares, co...

Leia o seguinte excerto doutrinário, sobre os poderes da Administração Pública: "Quando nos referimos a Poderes da Administração, estamos tratando de ...

Em relação ao poder de polícia, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração públi...

Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas que violam o Direito e, por isso, capazes de sujeitá-los à aplicação d...

Um ajuste firmado entre a administração pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares), regulado pelo direito público, e tendo po...

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis...