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No CREA-RJ, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e de Inquérito, excepcionalmente median...

As normas municipais que regem o funcionamento do Poder Legislativo local não limitam o número de comissões, mas determinam, em regra, o número de com...

Mesa diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Esta será composta por eleição, por período de:

Nos termos do Regimento da Câmara do Município de São Gonçalo, a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário é denominada:

Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:

O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado até trinta (30) de setembro de cada ano, pelo Poder Executivo, à Câmara Municipal, com base em pr...

Beth é vereadora e compõe a Mesa Diretora, substituindo, vez ou outra, o presidente na condução dos trabalhos parlamentares, notadamente nas sessões. ...

De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a Comissão Permanente é constituída: