Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201115824Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidame...1457941201115824Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da ProvaLevando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai,Acaso o juiz venha a deferir a produção de prova pericial (exame de DNA), e o demandado se recusar a fornecer amostra de material genético, terá contra si a presunção absoluta de paternidade.Bem regra, compete à criança, na condição de ocupante do polo ativo da demanda, o ônus da prova da paternidade.Cdeverá ser proposta no foro do domicílio da criança, que tem a competência territorial relativa para demandas de tal natureza. Do laudo de exame de DNA que conclua pela incompatibilidade genética entre autor e demandado ensejará inexoravelmente a improcedência da pretensão veiculada pelo autor. Eem caso de revelia do suposto genitor, presumir-se-á a paternidade diante da ausência de impugnação do requerido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080251Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à mediação e autocomposição de conflitosQuestão 457941200101742Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão,Questão 457941200381871Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisóriaQuestão 457941200636171Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à citação,Questão 457941200651225Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O fiador demandado exclusivamente em ação de cobrança por parte do credor, caso queira incluir o devedor principal no polo passivo, poderá se valerQuestão 457941200836809Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:Questão 457941201058078Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras h...Questão 457941201133605Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere: I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.II. O juiz poderá dispensar a...Questão 457941201567422Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgadaQuestão 457941202056235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que