Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201115853De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar no 116/2003, o Impost...1457941201115853Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisDe acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar no 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobreAa prestação de serviços de transporte interestadual.Bas exportações de serviços para o exterior do país.Co valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.Da prestação de serviços de ourivesaria e lapidação, nos casos em que o material tiver sido fornecido pelo tomador deste serviço.Ea prestação de serviços de telecomunicação, bem como de assessoria e consultoria em informática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567060Direito TributárioCerto contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o a...Questão 457941200675866Direito TributárioSobre a hipótese de incidência, é correto afirmar queQuestão 457941200769321Direito TributárioJoão mora num mesmo imóvel alugado há 20 anos e, além do aluguel, sempre se responsabilizou pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IP...Questão 457941200777264Direito TributárioEstando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar queQuestão 457941200880566Direito TributárioEm matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:Questão 457941201018371Direito TributárioEm relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecerQuestão 457941201050366Direito TributárioLei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, q...Questão 457941201216772Direito TributárioCom relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:Questão 457941201425544Direito TributárioOs gêmeos Maria José e José Maria constam perante o fisco municipal recifense como responsáveis tributários solidários em relação ao IPTU da residênci...Questão 457941201570744Direito TributárioNa seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou “para trás” é aquela que se configura