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Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, d...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito do Consumidor
#Marketing#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201115872
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio
Texto associado
        Uma empresa de ônibus que realiza transporte interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta, um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar uma passagem e foi informado de que todas as passagens com desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a impressão do material divulgado.

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.


O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária cabe à empresa de ônibus, não estando na esfera de discricionariedade do juiz.

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