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O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:I. Buscar refúgio...

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457941201115898
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:

I. Buscar refúgio, auxílio e orientação;

II. Participar da vida política, na forma da lei;

III. Opinião e expressão;

IV. Educação domiciliar;

V. Crença e culto religioso.

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