De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei mu...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições para a criação de distrito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...

Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 023/2014, sobre o Sistema Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. A taxa pode ter base de cál...

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre o temp...

Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais: I - O l...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...

Conforme a Lei Orgânica do Município, cabe a qualquer Vereador, Comissão da Câmara, Prefeito ou aos cidadãos, a iniciativa das:

A respeito do auto de infração, de acordo com a Lei Municipal nº 069/2013 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para ...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, o...

Conforme a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância de cargo público ocorrerá de: I. Reversão. I...