Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201116134Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais das crianç...1457941201116134Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasAnalise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes previstos no ECA e marque a única alternativa incorreta:AA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.BSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. CO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.DA internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. EPara os efeitos do Estatuo da Criança e do Adolescente - ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, dentre elas a internação que constitui...Questão 457941200556989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preceitua do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os...Questão 457941200644867Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as competências previstas na Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, pode-se afirmar que compete aos Estados, exceto:Questão 457941200688666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), fornecer, ministrar ou entregar gratuitamente, de qualquer...Questão 457941200800247Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus...Questão 457941200918122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à educação, assinale a alternativa com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não assegura.Questão 457941200920311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Atendendo aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as “Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis”, pode-se afirmar...Questão 457941201558524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preceitua do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os...Questão 457941201639293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Caderno 5 que trata do Guia de Acolhimento Familiar - Acompanhamento da família acolhedora da criança, do adolescente e da família de origem, são a...Questão 457941201928740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o ...