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O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: ( ) cumprimento das normas gerais da educação n...

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457941201116148
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


( ) cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

( ) autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

( ) capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.


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