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Assinale a alternativa INCORRETA quanto à nulidade dos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Quanto ao estabelecimento de margem de preferência no processo de licitação, analise as assertivas a seguir: I. Pode ser estabelecida margem de prefer...
Com base nas disposições penais da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Constitui crime a representação por ato de impr...
Segundo definição na lei de licitações, toda a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demoliç...
Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampitub...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale ...
Quanto à responsabilidade civil do Estado, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo: I. O prazo prescricional d...
Considerando os modos de disputa previstos no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão na forma eletrônica, assinale a alternativa IN...
Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:
Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos Atos de Improbidade Administrativa que Importam em En...