De acordo com a Portaria nº 344/1998 — Regulamento
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial, sobre transporte, assinalar a alternativa
INCORRETA:
A A transportadora de substâncias constantes das listas
desse Regulamento Técnico e de suas atualizações e os
medicamentos que as contenham deverá estar
devidamente legalizada junto aos órgãos competentes.
B O transporte de substâncias constantes das listas desse
Regulamento Técnico e de suas atualizações ou os
medicamentos que as contenham ficará sob a
responsabilidade solidária das empresas remetente e
transportadora, para todos os efeitos legais.
C As substâncias constantes das listas desse Regulamento
Técnico e de suas atualizações, bem como os
medicamentos que as contenham, quando em estoque
ou transportadas sem documento hábil, serão
apreendidas, incorrendo os portadores e mandatários nas
sanções administrativas previstas na legislação sanitária,
sem prejuízo das sanções civis e penais.
D É liberada a dispensação, o comércio e a importação de
substâncias constantes das listas desse Regulamento
Técnico e de suas atualizações, bem como os seus
respectivos medicamentos, por sistema de reembolso
postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de
comunicação, mesmo sem a receita médica.