Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201116301Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mis...1457941201116301Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet, inclusive em formato eletrônicoAinteligente Bdimensionável CcriptografadoDeditávelEespecialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311565Direito AdministrativoNo âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei. No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma...Questão 457941200474883Direito AdministrativoA vedação ao acúmulo remunerado de cargos e proventos públicos, empregos e funções remuneradas, havendo compatibilidade de horários, se estende às (ao...Questão 457941200564766Direito AdministrativoUma das características das entidades paraestatais consiste na sua criação porQuestão 457941200827013Direito AdministrativoALei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de...Questão 457941200833593Direito AdministrativoOs Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se...Questão 457941200893625Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações un...Questão 457941200982509Direito AdministrativoO marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei no 14.133/2021 e com a revogação da Lei nº 8.666/1993. Ambas têm ...Questão 457941201426633Direito AdministrativoAo se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio d...Questão 457941201488002Direito AdministrativoApós ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas...Questão 457941202072307Direito AdministrativoEm relação ao instituto da Requisição administrativa, afirma-se que