Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201116332Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previs...1457941201116332Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialConsiderando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,Aé equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.Bé equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional. Cnão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.Dnão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.Enão é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062331Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941200227122Direito PenalEm 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva impo...Questão 457941200362857Direito PenalO princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha...Questão 457941200661547Direito PenalRelativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário públic...Questão 457941200711065Direito PenalO abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracterizaQuestão 457941201342776Direito PenalO Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do...Questão 457941201470080Direito PenalAlfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem...Questão 457941201508406Direito PenalExtingue-se a punibilidade do agenteQuestão 457941201632439Direito PenalNão há crime quando o agente pratica o fatoQuestão 457941202019305Direito PenalO Conselho Penitenciário é