Considere que uma pessoa transgênero e hipossufici...

Q: Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os di

A) pode ser representada pela Defensoria Pública, com o objetivo de assegurar a efetivação do direito à igualdade e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. | B) não pode ser representada Defensoria Pública, já que tal circunstância não consta do rol de atribuições dessa instituição. | C) pode ser representada pela Defensoria Pública, dada a sua hipossuficiência, embora a pretensão não encontre amparo no catálogo de direitos fundamentais. | D) pode ser representada pela Defensoria Pública em juízo, enquanto eventual denegação judicial de alteração do prenome preservaria o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. | E) não pode ser representada pela Defensoria Pública, já que a alteração do prenome, nessa circunstância, deve ser feita pela via administrativa.

457941201116395

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa pessoa

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procur...

Questões relacionadas para praticar

Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procur...

Questões relacionadas para praticar