Analise as assertivas abaixo, que tratam da avaliação de políticas públicas e do papel
do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas:
I. Para medir o que está sendo feito, a avaliação em políticas públicas utiliza-se de medidas de
desempenho, que são estimativas, quantitativas ou qualitativas, acerca de como as tarefas estão
sendo desempenhadas e quais são os efeitos das atividades produzidas pelos órgãos avaliados.
II. Pode-se entender por políticas públicas os balizamentos fundamentais que são definidos pelo
Governo (pela ação conjunta do Executivo e do Legislativo) com o propósito de parametrizar a
maneira pela qual as organizações públicas e privadas, de cada setor, deverão atuar em relação
a determinados problemas ou áreas de atuação.
III. O Poder Legislativo tem dado um significativo aporte de qualidade à melhoria do processo de
formulação e formalização das políticas públicas por meio dos planos e orçamentos. Sua atuação
tem sido substancial na definição dos Planos Plurianuais, na fixação das Diretrizes Orçamentárias
e no detalhamento da programação dos orçamentos.
Quais estão corretas?