Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobra...

Relacione o instituto à descrição. I- Anistia II- Remissão III- Imunidade IV- Isenção V- Não incidência ( ) é a exclusão do crédito tributário relativ...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:

Compete à União instituir impostos sobre: I- Importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizado...

Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando: