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Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.
Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.Interceptação telefônica produzida regularmente no curso ...
No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta
A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauraçã...
Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência domést...
A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta crim...
Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal. I Aos processos em curso, a lei...
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.No caso de dúvida sobre a integridade mental ...