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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
Acerca das imunidades tributárias, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRE...
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência tributária dos entes federativos, atribuindo aos Municípios a competência para a instituição de imp...
Com base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...
A via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do sujeito passivo a satisfação compulsória do seu crédito é a execução fis...
O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?
No que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que indica espécie de tributo vinculado que se presta a remunerar a prestação de serviço público:
Sobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirm...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.