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Considere-se que o governo do estado do Paraná tenha construído uma rodovia que passe à beira de algumas propriedades ru...

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457941201116736
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Texto associado
Quanto aos conceitos e à classificação de receitas e despesas, regime contábil e campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item, à luz da legislação pertinente. 
Considere-se que o governo do estado do Paraná tenha construído uma rodovia que passe à beira de algumas propriedades rurais, de modo a ocasionar grande valorização imobiliária dessas propriedades. Nesse caso, o estado poderá cobrar dos proprietários dos imóveis a contribuição de melhoria, que será classificada na categoria econômica de capital, uma vez que sua finalidade é ressarcir as despesas de capital havidas na obra. 
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