Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201117005Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “...1457941201117005Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mínimo: A30% da propriedade ou posse.B20% da propriedade ou posse.C40% da propriedade ou posse.D10% da propriedade ou posse.E50% da propriedade ou posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139401Legislação EstadualSegundo o artigo 1º da Lei nº 348, de 21 de junho de 1958, que trata de desmembramentos territoriais para a criação de novos municípios catarinenses, ...Questão 457941200835668Legislação EstadualO que o Colegiado de Classe, como uma instância deliberativa dentro das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), deve ...Questão 457941201393543Legislação EstadualConforme disposto na Lei Municipal nº 7.609, de 2019 (Código de Obras do Município de Criciúma), em todas as obras será sempre obrigatória a construçã...Questão 457941201411491Legislação EstadualA respeito da expedição da licença dos letreiros e anúncios (Lei Municipal nº 6.822, de 2016), quando a testada do imóvel for inferior a 10 metros lin...Questão 457941201546569Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, analise as afirmativ...Questão 457941201575408Legislação EstadualDe acordo com a Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes...Questão 457941201780303Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana d...Questão 457941201958098Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as alíquotas correspondentes ao pagamento de IPVA no Estado de Santa Catarina.Questão 457941201989636Legislação EstadualNo âmbito ambiental, o Plano Diretor do Município de Chapecó visa à requalificação da paisagem natural, através da preservação das áreas existentes qu...Questão 457941202067707Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar: 1. T...