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No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa ...
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...
A prisão preventiva
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, d...
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser inte...
Quanto ao interrogatório, correto afirmar: