Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

Q: Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

A) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado. | B) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência. | C) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia. | D) O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal. | E) Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

457941201117046

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial

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