Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: ...

Q: Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art

A) I, II e III. | B) I e III, apenas. | C) I e II, apenas. | D) II e III, apenas. | E) I, apenas.

457941201117090

Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

É correto o que se afirma em

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