Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise...

A) As assertivas I, II e III. | B) Apenas a assertiva I. | C) Apenas a assertiva II. | D) Apenas as assertivas I e III.

Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:

I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.

II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.

III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.

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