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Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo: I. A União deve complementar os recursos do FUN...

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457941201117099
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:


I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.


II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.


III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.


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