Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201117316No Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, a estipulação de normas gerais em matéria de legis...1457941201117316Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, a estipulação de normas gerais em matéria de legislação tributária cabe à Alei especial. Blei ordinária. Clei delegada. Dlei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077377Direito TributárioCom base nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200280092Direito TributárioSão exemplos de imunidade genérica e específica, respectivamente:Questão 457941200795899Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituí...Questão 457941200804304Direito TributárioA respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar queQuestão 457941201207003Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a con...Questão 457941201249451Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados – IPIQuestão 457941201413871Direito TributárioPor meio de Decreto, o Prefeito de determinado Município atualizou o valor monetário da base de cálculo do IPTU. Considerando as disposições constante...Questão 457941201754729Direito TributárioSobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.Questão 457941201883108Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do cr...Questão 457941201968160Direito TributárioA Lei Municipal que instituir no âmbito do seu território o Imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza deverá observar a legislação na...