A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descent...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos...

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que determin...

No âmbito do processo administrativo, um órgão e seu titular podem, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ...

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. Com fundamento no princípio da oficiali...

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.

Há desconcentração administrativa quando se destaca determinado serviço público do Estado para conferi-lo a outra pessoa jurídica, criada para essa fi...

No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Na preparação da licitação, que constitui fase interna ...

A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir.As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei,...