X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da ins...

Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da L...

Y tem 22 anos e é vigilante de uma instituição bancária que faz transporte de valores. Nessa função, de acordo com a Lei no 10.826/2003, é permitido a...

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do...

Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que

Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito, ...