O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaraçã...

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene d...

Tendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD...

Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Samuel, maior e capaz, n...

Analise as afirmativas a seguir. I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser c...

Um Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussã...

O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de...

O crime de porte de arma de fogo (art. 14 da Lei n. 10.826/2003) é um crime de perigo concreto.

Antônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois, em 6 de maio de 2023, ofendeu Dandara, em razão da cor de sua pele p...

O art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, que define o crime de tráfico, é um tipo de conteúdo variado porque contém vários verbos (núcleos), e por iss...

Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.