Considerando o Código de Trânsito Brasileiro,
analise as assertivas abaixo.
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito -
CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito
Federal - CONTRANDIFE:
I - elaborar normas no âmbito das respectivas
competências;
II - responder a consultas relativas à aplicação da
legislação e dos procedimentos normativos de
trânsito;
III - estimular e orientar a execução de
campanhas educativas de trânsito;
IV - estabelecer procedimentos sobre a
aprendizagem e habilitação de condutores de
veículos, a expedição de documentos de
condutores, de registro e licenciamento de
veículos;
Está CORRETO o que se afirma em: