///
Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos ou elementos:
Assinale a alternativa que compreenda a correta definição de DESPACHO.
Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:
Autarquia pode ser definida como:
A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a opção incorreta:
O Processo administrativo é o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei. Nos proces...
O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne pr...
Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
O Município de Baliza está em processo de planejamento para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de engenharia. O valor...