Considerando o disposto na Constituição Federal ac...

Q: Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa correta.

A) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais não caberá recurso, entre outros casos, quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. | B) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. | C) Lei ordinária da União, dos Estados e do Distrito Federal disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. | D) Todos os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, gozarão da garantia da vitaliciedade, independência e inamovibilidade. | E) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

457941201117716

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunai...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunai...

Questões relacionadas para praticar