Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201117869Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (L...1457941201117869Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei nº 7.078/2015 - Procuradoria-Geral de Mogi das CruzesAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei nº 7.078/2015).AA função de confiança de Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso-Geral será exercida por Procurador do Município escolhido e nomeado pelo Procurador-Geral do Município.BO Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município será composto pelo Procurador-Geral do Município, pelo Subprocurador-Geral, e por mais 5 (cinco) Procuradores Municipais que serão eleitos pelos demais Procuradores que não tenham assento natural no Conselho.CO cargo de Procurador-Geral do Município será exercido por advogado, com mais de dez anos de carreira, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, a ser nomeado pelo Prefeito.DÉ defeso ao Procurador do Município exercer as suas atribuições em processo judicial ou administrativo, dentre outras hipóteses, em que seja interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.EOs Procuradores do Município serão submetidos ao regime geral da Previdência Social aplicável aos demais servidores municipais, com as especificações constantes da Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397469Legislação Municipal (São Paulo)Uma edificação em processo de aprovação apresenta gabarito, calculado para fins de determinação de recuos, igual a 36 m. Segundo a Lei Complementar n°...Questão 457941200485218Legislação Municipal (São Paulo)No tocante à Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, é correto afirmar queQuestão 457941200732488Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal no 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado ob...Questão 457941201200207Legislação Municipal (São Paulo)Um determinado funcionário da Municipalidade atuou por vários anos como Auditor Fiscal Tributário. A experiência angariada no período propiciou sua in...Questão 457941201350126Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, que já possuía título de mestre, concluiu recentemente curso de doutorado e...Questão 457941201406830Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até__________ do exercício seguinte, as suas...Questão 457941201541170Legislação Municipal (São Paulo)O proprietário e o responsável técnico pela execução de uma obra foram notificados por não manterem no local da obra cópia do projeto aprovado na Pref...Questão 457941201864228Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10000 m2 (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem a...Questão 457941201876474Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa cor...Questão 457941202007677Legislação Municipal (São Paulo)Após o devido processo legal, Maria teve sua aposentadoria cassada, pois foi apurado que, durante o período de atividade, ela cometeu falta grave puní...