De acordo com a Lei nº 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, no prazo de:
A
No mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.
B
No mínimo quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.
C
No mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.
D
No mínimo quinze dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.

Question

De acordo com a Lei nº 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, no prazo de:

A

No mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.

B

No mínimo quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.

C

No mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.

D

No mínimo quinze dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.

AMEOSC · Answer