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Há sentença com resolução de mérito quando esta
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Em relação à ação rescisória,
Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:
Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial. I. Admitido o recurso extraord...
Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,
Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado para a sinalização de v...