Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201117928De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação ...1457941201117928Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constitui Aetapa obrigatória na nova modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, na qual os licitantes se credenciam para a fase de apresentação das propostas técnicas.Bprocedimento auxiliar, iniciado com a publicação de edital de chamamento público, voltado à coleta de estudos, investigações, levantamentos e projetos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, cujo ressarcimento caberá ao vencedor do certame.Cprática expressamente vedada, a partir da edição da lei, para as licitações relativas a contratos de obras e serviços, mantida exclusivamente para os contratos de parceria público-privada regidos pela Lei n° 11.079/2004.Dprocedimento integrado à fase interna da licitação na modalidade credenciamento, adotado na hipótese em que se afigure desvantajosa para a Administração a contratação de um único licitante com exclusividade para o objeto licitado. Enova modalidade licitatória, adotada para seleção envolvendo objeto de alta complexidade e que demande solução tecnológica inovadora, a qual deve ser apresentada sob a forma de estudos técnicos valorados em conjunto com a proposta econômica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137478Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo é modalidade deQuestão 457941200408018Direito AdministrativoA desapropriação só é legitimamente exercitável nos limites traçados pela Constituição Federal e nos casos expressos em lei, observado o devido proces...Questão 457941200595787Direito AdministrativoQuando um Prefeito comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio daQuestão 457941200689872Direito AdministrativoProcesso administrativo. I. São legitimados como interessados aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser af...Questão 457941201089863Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, a alternativa que apresenta a correlação correta é:Questão 457941201189451Direito AdministrativoDistinguem-se as atividades materiais e as manifestações de vontade da Administração Pública porqueQuestão 457941201386837Direito AdministrativoA caracterização de determinada atividade como serviço público,Questão 457941201453144Direito AdministrativoUm consórcio contratado pela Administração pública com base na Lei n° 8.666/1993, para realização de prestação de serviços de interesse público subcon...Questão 457941201517022Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente um ato administrativo exarado por autoridade incompetente. Em relação aos denominados atributos dos atos administrativos, o ...Questão 457941202049482Direito AdministrativoSuponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal, também extintos os cargos efeti...